| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | GLECIANE DOS ANJOS RODRIGUES |
| Responsável pela Informação | GLECIANE DOS ANJOS RODRIGUES |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | LOUISE SOUZA DOS SANTOS |
| Responsável pela Ratificação | ALEXANDRO BRAZÃO FERREIRA |
