Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 21/12/2023
Descrição: NOMEAR THARLLEY LOPES, para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR ESPECIAL, código DAI-1, da Prefeitura Municipal de Ferreira Gomes. O índice para atualização monetária a ser aplicado sobre os valores que servem de base para o lançamento e cobrança dos Tributos Municipais, referente ao exercício de 2024 de 12,54% (doze virgula cinquenta e quatro por cento) conforme variação da taxa SELIC, acumulada até novembro de 2023, conforme Lei Complementar no 267/2021-GAB/PMFG, de 30.12.2014, art. 390, Anexo II, Tabela l, Anexo III, Tabela II, Anexo IV, Tabela III, Anexo V, Tabela IV, Anexo IV, Tabela V, Anexo VII, Tabela VIII, Anexo VIII, Tabela VII.
   

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