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São Atribuições da Secretaria Municipal de Meio Ambiente: Elaborar, Coordenar e Executar Programas e Políticas Ambientais Municipais; Promover a Preservação, Conservação e Recuperação dos Recursos Naturais; Realizar o Licenciamento e a Fiscalização Ambiental de Atividades e Empreendimentos; Fiscalizar Infrações Ambientais e Aplicar Medidas Administrativas Cabíveis; Desenvolver Ações de Educação Ambiental; Executar e Acompanhar Serviços de Limpeza de Logradouros Públicos; Atuar na Gestão de Resíduos Sólidos e Limpeza Urbana; Promover Ações de Controle Ambiental e Prevenção da Poluição; Apoiar Ações Voltadas ao Ordenamento Urbano e à Saúde Ambiental; Garantir o Manejo Adequado dos Recursos Ambientais Visando o Desenvolvimento Sustentável do Município
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Compor os representantes do Comitê da Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violências, que será co [...]
Dispõe sobre os membros do Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social das Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência, [...]
ERRATA - ONDE SE LÊ: Art. 2º - A duração da presente licença será de 02 (dois) anos a contar do dia 02 de março de 2026 a 02 de março de 2028. LEIA-SE: Art. 2º - A duraç [...]
Homologar o deslocamento da Conselheira Tutelar ANA CÉLIA DE OLIVEIRA ANDRADE, para se deslocar da sede de suas atribuições até Macapá/AP, para acompanhamento de infante, no [...]
Convocar o 4o e 5o suplente do conselho Tutelar, para suprir as necessidades temporária do cargo de Conselheiro Tutelar, o candidato deverá apresentar ao Departamento de Recurso [...]
Cria o Conselho da Cidade de Ferreira Gomes, define a sua composição e dispõe sobre os instrumentos do Sistema de Planejamento e Gestão Urbana.
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - FMDU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL (FMHIS) E ESTABELECE O CONSELHO GESTOR DO FMHIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
