Art. 10 - Designar o servidor abaixo indicado em observância à Legislação vigente, atuar como fiscal de contrato N 064/2023- celebrado entre o Município de Ferreira Gomes/AP e a ernpresa Moselli Veiculos LTDA. parte integrante deste instrumento, a fim de atender as necessidades por parte contratante, designar o Fiscal de contrato JOÃO BATISTA SOUSA DO CARMO, CPF 209.015.852-20

DESIGNAR JAILSON DIAS GOMES, função: Fiscal do tributos, matricula no 0210, Membro FRANCIELE PIRES DOS ANJOS, função: Agente de Endemias matricula 0485, membro ALESSANDRO BRAZÃO BARBOSA, função: Técnico em Segurança do Trabalho, matricula 0943, para sobre Presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, visando à apuração de eventuais Responsabilidades Administrativas descritas no processo 0776/2023, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos