NOMEAR JET PEREIRA ISACKSSON, para o cargo emComissão de ASSESSOR JURÍDICO, código DAS-3, da Secretaria de AssistênciaSocial da Prefeitura Municipal de Ferreira Gomes.

NOMEAR WESLLEY DE SOUZA DA SILVA, para o cargo emComissão de ASSESSOR JURÍDICO, da Procuradoria Geral da Prefeitura Municipalde Ferreira Gomes.

EXONERAR a pedido ROSIANE DOS SANTOS LEITE, docargo em Comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE APOIO PEDAGÓGICO, códigoDAS-2, da Secretaria de Educação da Prefeitura Municipal de Ferreira Gomes.

EXONERAR FRANCIEL FERREIRA DA CRUZ, do cargo emComissão de CHEFE DE DIVISÃO DE ENSINO DE JOVENS E ADUTOS, códigoDAS-2, da Secretaria de Educação da Prefeitura Municipal de Ferreira Gomes.

NOMEAR FRANCIEL FERREIRA DA CRUZ, para o cargo emComissão de CHEFE DE DIVISÃO DE APOIO PEDAGÓGICO, código DAS-2, daSecretaria de Educação da Prefeitura Municipal de Ferreira Gomes.

Decretar ponto facultativo o dia 21 de novembro de 2025(sexta-feira), nas repartições Públicas da Administração Direta e Indireta em todo TerritórioMunicipal.

EXONERAR a pedido a servidora IRENE SANTOS DA SILVA,funqáo: do Quadro de Pessoal da Prefeitura de Ferreta GQTteSN

Decretar a cessão, da servidora MARIA ROSANA DUARTE,pertencente ao quadro de pessoal efetivo da Prefeitura de Ferreira Gomes, função:Agente Administrativo, para desempenhar suas funções na Prefeitura de PortoGrande, com ônus para o Or ão de Ori em.

O artigo 80 da Lei no 384, de 26 de dezembro de 2025, passaa vigorar com as seguintes alterações:"Art. 8 Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, durante oexercício, créditos adicionais suplementares até o limite de 100% (cem porcento) do total da despesa fixada nesta Lei.

Fica legalizado e regulamentado, no âmbito do Município de FerreiraGomes/AP, o exercício da atividade de transporte individual de passageiros pormotocicleta, denominado serviço de mototáxi, e em entrega de mercadorias,denominado motoboy ou moto-frete, em conformidade com o disposto na LeiFederal n 12.009, de 29 de julho de 2009.

Homologar o deslocamento da Conselheira Tutelar MORGANANAZARÉ SANTIAGO REIS(presidente), para se deslocar da sede de suas atribuiçõesaté Macapá/AP, com objetivo de participar do 20 Ciclo de formações presencias do SeloUnicef 2025/2028- Saúde e Nutrição, que ocorrerá no dia 07 de novembro de 2025.

Homologar o deslocamento da Conselheira Tutelar JULIANAOLIVEIRA PANTOJA, para se deslocar da sede de suas atribuições até Macapá/AP,para participar do Workshop da Proteção Integral e garantia de Direitos: Desafios ePerspectivas no Atendimento às Vítimas, no dia 07 de novembro de 2025.

Homologar o deslocamento do servidor JORGE LUIZ SILVA FURTADO, Secretário Adjunto da Secretaria de Saúde do Município de Ferreira Gomes, para se deslocar da sede de suas atribuições até Brasília/DF, para cumprimento de agenda institucional junto aos Senadores e Deputados, nos dias 04 a 07 de novembro de 2025.

Homologar o do servidor ADRYAN FERREIRA DA LUZ, Secretário de Turismo do Município de Ferreira Gomes, para se deslocar da sede de suas atribuições até Brasilia/DF, para cumprimento de agenda institucional junto aos Senadores e Deputados, nos dias 04 a 07 de novembro de 2025.

DESIGNAR ROMERITO ROCHA MAIA, para função gratificada de EQUIPE DE APOIO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO, da Prefeitura Municipal de Ferreira Gomes.

Esta Lei estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ferreira Gomes para o exercício financeiro de 2026, compreendendo: I — O Orçamento Fiscal referente aos Poderes Municipais, seus órgãos e entidades da Administração Direta, a eles vinculados, instituídos e mantidos pelo poder Público. II O Orçamento da Seguridade Social referente aos Fundos e Fundações entidades da Administração Indireta, instituídos e mantidos pelo Poder Público.

Fica transferido o ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público, do dia 28 de outubro de 2025(terça-feira), para o dia 27 de outubro de 2025 (segunda-feira).

Fica autorizada, no Município de Ferreira Gomes, a realização deeventos com utilização de som automotivo, desde que observadas as regras, limitese locais definidos nesta Lei.

Todos os terrenos baldios localizados no perímetro urbano do município de Ferreira Gomes deverão ser devidamente conservados por seus Proprietários elou possuidores, com a realização periódica de limpeza, por meio de capinação manual ou mecânica, ou outro método adequado.

Tonar sem efeito o DECRETO 378/2025, de 01 de outubro de 2025 que EXONEROU MARCELLE SOLYANE DOS SANTOS ALFAIA, do cargo em Comissão de ASSESSORA ESPECIAL, código DAI.I, da Prefeitura Municipal de Ferreira Gomes.

Tonar sem efeito o DECRETO 379/2025, de 01 de outubro de 2025 que NOMEOU MARCELLE SOLYANE DOS SANTOS ALFAIA, para função gratificada de EQUIPE DE APOIO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO, da Prefeitura Municipal de Ferreira Gomes.

Declarar a vacância do cargo público a pedido da servidora REGINA CÉLIA MONTEIRO, função: Professora de 10 ao 50 ano, do Quadro de Pessoal da Prefeitura de Ferreira Gomes.

Ficam nomeados como membros titulares e suplentes do CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE FERREIRA GOMES - CONSEMMA, abaixo relacionados conforme o Art. 40 da Lei 015/2009- GABIPMFG.

Homologar o deslocamento da servidora SAVANA ASSUNÇÃOBORGES, Secretária de Assistência Social da Prefeitura de Ferreira Gomes, para sedeslocar da sede de suas atribuições até Oiapoque/AP, para participar da 98 reunião ordinária da CIB/AP e reunião descentralizada, nos dias 20 e 21 de outubro de 2025.

Fica declarado de interesse social, para fins de Construçãode Habitação de Interesse Social do Ministério das Cidades, o imóvel urbano,localizado à Rua Leonor Pereira de Souza s/n0, Bairro Triangulo da Vitória, com áreadeclarada de 10,3210 ha, objeto do Processo SEMDUR/nO 631/2025, situado noMunicípio de Ferreira Gomes, Estado do Amapá.

Fica declarado de interesse social, para fins de construçãode Ponto de Apoio para Embarque e Desembarque dos Alunos e da Comunidade, oimóvel rural, localizado à margem do Igarapé Tracajatuba, na Comunidade de mesmonome, com área declarada de 997,71 m2, objeto do Processo SEMED/n 500/2025,situado no Município de Ferreira Gomes, Estado do Amapá.

Homologar o deslocamento da servidora SAVANA ASSUNÇÃO BORGES, Secretária de Assistência Social da Prefeitura de Ferreira Gomes, para sedeslocar da sede de suas atribuições até Macapá/AP, com objetivo de participar da 15 Conferência Estadual de Assistência Social, nos dias 16 e 17 de outubro de 2025.

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a adquirir o bemimóvel assim descrito:l- Imóvel de propriedade da Sr. MARIA JOSEFA VAZ DOS SANTOS,CPF no. 628.666.722-91, localizado na Comunidade do Tracajatuba, FerreiraGomes-AP, com dimensões irregulares, que compreende uma Área Rural de997,71 m2, localizado a margem do Rio Tracajatuba.

Fica o Poder Executivo Municipal AUTORIZADO a adquirir por comprae venda elou desapropriação uma área de terreno urbano pertencente ao Sr. JoséRibamar Fernandes Monteiro, brasileiro, solteiro, maior e capaz, CPF 041.739.702-00, C.I. 083.656, SSP/AP, situado na Rua Leonor Pereira de Souza s/n0, BairroTriangulo da Vitória, Ferreira Gomes - AP, com as seguintes medidas mínimas econfrontações: 10,3210 ha (dez hectares, trinta e dois ares e dez centiares) de frentepara a Rua Leonor Pereira de Souza e fundos com imóvel de Brasileira FernandesMonteiro.

Fica prorrogada, até 31 de dezembro de 2025, a vigência doPlano Municipal de Educação (PME) do Município de Ferreira Gomes/AP, instituídooela Lei Municipal no 273 de 23 de junho de 2015.