Art 1º. NOMEAR CORDELIA BRITO LEITEDE OLIVEIRA do cargo em Comissão de ASSESSORA ESPECIAL, código DAI.I, da Prefeitura Municipal de Ferreira Gomes.

Art. 1º. NOMEAR JOSIVÁNIA BRITO SOARES LEITE, para o cargo em Comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE ENSINO DE JOVENS E ADUTOS, código DAS-2, da Secretaria de Educação da Prefeitura Municipal de Ferreira Gomes.

Art. 1º. EXONERAR JOSIVÁNIA BRITO SOARES LEITE, do cargo em Comissão de ASSESSORA ESPECIAL, código DAI.I, da Prefeitura Municipal de Ferreira Gomes.

Art. 1º. NOMEAR WESLEY BRITO RODRIGUES, para o cargo em Comissão de RESPONSÁVEL PELA SEÇÃO DE PESSOAL, código DAI.1, da Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Ferreira Gomes.

Art. 1º. EXONERAR LEDYMILLY BRITO FERREIRA, do cargo em Comissão de RESPONSÁVEL PELA SEÇÃO DE PESSOAL, código DAI-1, da Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Ferreira Gomes.

Art. 1º. EXONERAR MARIA REGINA PESSOA ARAÚJO LOBO, do cargo em Comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE ENSINO INFANTIL, código DAS-2, da Secretaria de Educação da Prefeitura Municipal de Ferreira Gomes.

Art. 1º. EXONERAR ANTONIO JOSÉ GUIMARÃES JUNIOR, do cargo em Comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE CONTABILIDADE E FINANÇAS, código DAS.2, da Secretaria de Assistência Social da Prefeitura Municipal de Ferreira Gomes.

ASSEGURA A ASSISTÊNCIA RELIGIOSA E ESPIRITUAL POR MEIO DA CAPELANIA VOLUNTÁRIA NOS ESTABELECIMENTOS: ESCOLAS, HOSPITAIS, REPARTIÇÕES PÚBLICAS, ENTRE OUTRAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FERREIRA GOMES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fica denominado o prédio público municipal do centro de Referênciade Assistência Social — CRAS, localizado na Avenida Durval Jackson BairroMontanha, nesta cidade de Ferreira Gomes, de "CENTRO DE REFERÊNCIA DEASSISTÊNCIA SOCIAL FLAVIANA BRAZÃO FERREIRA - CRAS".

Homologar o deslocamento dos Conselheiros TutelaresMORGANA NAZARÉ REIS SANTIAGO, ERNESTO DE LIMA PEREIRA e AILTONSOUZA DA SILVA(Motorista), para se deslocar da sede de suas atribuições atéSantana/AP, para acompanhamento de infante, no dia 28 de novembro de 2025.

Fica declarada de utilidade e necessidade pública, com base no art. 50, alineaT, doDecreto-lei no 3.365/1941, para fins de desapropriaçao em caráter de urgência, a área deterreno necessária à implantação, recuperação e melhoria da estrada vicinal denominada "Ramaldo Ferreirinha", localizada no Município de Ferreira Gomes, Estado do Amapá.

NOMEAR JET PEREIRA ISACKSSON, para o cargo emComissão de ASSESSOR JURÍDICO, código DAS-3, da Secretaria de AssistênciaSocial da Prefeitura Municipal de Ferreira Gomes.

NOMEAR WESLLEY DE SOUZA DA SILVA, para o cargo emComissão de ASSESSOR JURÍDICO, da Procuradoria Geral da Prefeitura Municipalde Ferreira Gomes.

Fica instituído o Hino Oficial de Ferreira Gomes como símbolo doMunicípio, ao lado da Bandeira e do Brasão Municipal, nos termos do Art. 50 da LeiOrgânica Municipal.

Fica o Poder Executivo Municipal AUTORIZADO a adquirir por comprae venda elou desapropriação uma área de terreno rural (área de expansão urbana)pertencente ao Sr. Israel Barros Tavares, brasileiro, solteiro, maior e capaz, CPF 674.530.312-49, C.I. 323.216, SSP/AP, situado na Estrada da Colônia do Barro, BairroColônia do Barro, Ferreira Gomes — AP, com as seguintes medidas mínimas: 10,6000 ha(dez hectares e seis ares). -

NOMEAR FRANCIEL FERREIRA DA CRUZ, para o cargo emComissão de CHEFE DE DIVISÃO DE APOIO PEDAGÓGICO, código DAS-2, daSecretaria de Educação da Prefeitura Municipal de Ferreira Gomes.

EXONERAR FRANCIEL FERREIRA DA CRUZ, do cargo emComissão de CHEFE DE DIVISÃO DE ENSINO DE JOVENS E ADUTOS, códigoDAS-2, da Secretaria de Educação da Prefeitura Municipal de Ferreira Gomes.

EXONERAR a pedido ROSIANE DOS SANTOS LEITE, docargo em Comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE APOIO PEDAGÓGICO, códigoDAS-2, da Secretaria de Educação da Prefeitura Municipal de Ferreira Gomes.

Decretar ponto facultativo o dia 21 de novembro de 2025(sexta-feira), nas repartições Públicas da Administração Direta e Indireta em todo TerritórioMunicipal.

EXONERAR a pedido a servidora IRENE SANTOS DA SILVA,funqáo: do Quadro de Pessoal da Prefeitura de Ferreta GQTteSN

Decretar a cessão, da servidora MARIA ROSANA DUARTE,pertencente ao quadro de pessoal efetivo da Prefeitura de Ferreira Gomes, função:Agente Administrativo, para desempenhar suas funções na Prefeitura de PortoGrande, com ônus para o Or ão de Ori em.

Fica legalizado e regulamentado, no âmbito do Município de FerreiraGomes/AP, o exercício da atividade de transporte individual de passageiros pormotocicleta, denominado serviço de mototáxi, e em entrega de mercadorias,denominado motoboy ou moto-frete, em conformidade com o disposto na LeiFederal n 12.009, de 29 de julho de 2009.

O artigo 80 da Lei no 384, de 26 de dezembro de 2025, passaa vigorar com as seguintes alterações:"Art. 8 Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, durante oexercício, créditos adicionais suplementares até o limite de 100% (cem porcento) do total da despesa fixada nesta Lei.

Homologar o deslocamento da Conselheira Tutelar MORGANANAZARÉ SANTIAGO REIS(presidente), para se deslocar da sede de suas atribuiçõesaté Macapá/AP, com objetivo de participar do 20 Ciclo de formações presencias do SeloUnicef 2025/2028- Saúde e Nutrição, que ocorrerá no dia 07 de novembro de 2025.

Homologar o deslocamento da Conselheira Tutelar JULIANAOLIVEIRA PANTOJA, para se deslocar da sede de suas atribuições até Macapá/AP,para participar do Workshop da Proteção Integral e garantia de Direitos: Desafios ePerspectivas no Atendimento às Vítimas, no dia 07 de novembro de 2025.

DESIGNAR ROMERITO ROCHA MAIA, para função gratificada de EQUIPE DE APOIO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO, da Prefeitura Municipal de Ferreira Gomes.

Homologar o do servidor ADRYAN FERREIRA DA LUZ, Secretário de Turismo do Município de Ferreira Gomes, para se deslocar da sede de suas atribuições até Brasilia/DF, para cumprimento de agenda institucional junto aos Senadores e Deputados, nos dias 04 a 07 de novembro de 2025.

Homologar o deslocamento do servidor JORGE LUIZ SILVA FURTADO, Secretário Adjunto da Secretaria de Saúde do Município de Ferreira Gomes, para se deslocar da sede de suas atribuições até Brasília/DF, para cumprimento de agenda institucional junto aos Senadores e Deputados, nos dias 04 a 07 de novembro de 2025.

Fica transferido o ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público, do dia 28 de outubro de 2025(terça-feira), para o dia 27 de outubro de 2025 (segunda-feira).

Esta Lei estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ferreira Gomes para o exercício financeiro de 2026, compreendendo: I — O Orçamento Fiscal referente aos Poderes Municipais, seus órgãos e entidades da Administração Direta, a eles vinculados, instituídos e mantidos pelo poder Público. II O Orçamento da Seguridade Social referente aos Fundos e Fundações entidades da Administração Indireta, instituídos e mantidos pelo Poder Público.