Estabelecer o calendário abaixo especificado para Recesso Natalino e recesso de ano novo, aos servidores públicos pertencentes ao Quadro de Pessoal do Município de Ferreira Gomes, que compreenderá os seguintes períodos: I- Natal: 22 a 26 de dezembro de 2025; II- Ano Novo: 29/12/2025 a 02/01/2026;

Art. 1º. Homologar o deslocamento da servidora SAVANA ASSUNÇÃO BORGES, Secretária de Assistência Social da Prefeitura de Ferreira Gomes, para se deslocar da sede de suas atribuições até Macapá/AP, para participar da 99ª reunião ordinária da CIB/AP, no dia 16 de dezembro de 2025.

Art. 1º - CONCEDER licença para tratar de interesse particular, sem remuneração ao servidor RAFAEL LUCAS COSTA DE ALMEIDA, função: Assistente Administrativo, Grupo: gestão pública, do quadro de pessoal civi da Prefeitura de Ferreira Gomes.

Art. 1º. Decretar a cessão, do servidor DJALMA MAGALHÃES GUEDES JUNIOR, pertencente ao quadro de pessoal efeüvo da Prefeitura de Ferreira Gomes, função: Enfermeiro, para desempenhar suas funções no Governo do Estado do Amapá, com ônus para o Orgáo de Origem.

Art 1º. Decretar a cessão, do servidor MAURO DE LIMA SOUZA, pertencente ao quadro de pessoal efetivo da Prefeitura de Ferreira Gornes, função: Técnico em Segurança do Trabaho, para desempenhar suas funções no Governo do Estado do Amapá, com ônus para o Orgào cessionário.

Fica decretado Feriado Municipal no âmbito de todo Território Municipal, o dia 08 de dezembro de 2025(segunda-feira), dia de Nossa Senhora da Conceição, padroeira deste Município, previsto no Art. 11 da Lei orgânica Municipal.

Homologar o deslocamento dos servidores LOUISE SOUZA DOS SANTOS(Procuradora), LAYSA AINOÃ DA SILVA CARVALHO(Subprocuradora), JOYCI KELLI MORAIS DOS SANTOS(Assessora Jurídica) e GÉSICA PAULA BRITO DA SILVA( Assessora Jurídica), para se deslocar da sede de suas atribuições até Macapá/AP, para participar da Conexão CNM edição AP Macapá, nos 04 e 05 de dezembro de 2025.

"DISPÕE SOBRE NORMAS RELATIVAS AO EXECUÇÃO ENCERRAMENTO DA ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL E AO LEVANTAMENTO DOS BALANÇOS GERAIS DO MUNICÍPIO, NO EXERCICIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Art 1º. NOMEAR CORDELIA BRITO LEITEDE OLIVEIRA do cargo em Comissão de ASSESSORA ESPECIAL, código DAI.I, da Prefeitura Municipal de Ferreira Gomes.

Art. 1º. NOMEAR JOSIVÁNIA BRITO SOARES LEITE, para o cargo em Comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE ENSINO DE JOVENS E ADUTOS, código DAS-2, da Secretaria de Educação da Prefeitura Municipal de Ferreira Gomes.

Art. 1º. EXONERAR JOSIVÁNIA BRITO SOARES LEITE, do cargo em Comissão de ASSESSORA ESPECIAL, código DAI.I, da Prefeitura Municipal de Ferreira Gomes.

Art. 1º. NOMEAR WESLEY BRITO RODRIGUES, para o cargo em Comissão de RESPONSÁVEL PELA SEÇÃO DE PESSOAL, código DAI.1, da Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Ferreira Gomes.

Art. 1º. EXONERAR LEDYMILLY BRITO FERREIRA, do cargo em Comissão de RESPONSÁVEL PELA SEÇÃO DE PESSOAL, código DAI-1, da Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Ferreira Gomes.

Art. 1º. EXONERAR MARIA REGINA PESSOA ARAÚJO LOBO, do cargo em Comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE ENSINO INFANTIL, código DAS-2, da Secretaria de Educação da Prefeitura Municipal de Ferreira Gomes.

Art. 1º. EXONERAR ANTONIO JOSÉ GUIMARÃES JUNIOR, do cargo em Comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE CONTABILIDADE E FINANÇAS, código DAS.2, da Secretaria de Assistência Social da Prefeitura Municipal de Ferreira Gomes.

ASSEGURA A ASSISTÊNCIA RELIGIOSA E ESPIRITUAL POR MEIO DA CAPELANIA VOLUNTÁRIA NOS ESTABELECIMENTOS: ESCOLAS, HOSPITAIS, REPARTIÇÕES PÚBLICAS, ENTRE OUTRAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FERREIRA GOMES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fica denominado o prédio público municipal do centro de Referênciade Assistência Social — CRAS, localizado na Avenida Durval Jackson BairroMontanha, nesta cidade de Ferreira Gomes, de "CENTRO DE REFERÊNCIA DEASSISTÊNCIA SOCIAL FLAVIANA BRAZÃO FERREIRA - CRAS".

Homologar o deslocamento dos Conselheiros TutelaresMORGANA NAZARÉ REIS SANTIAGO, ERNESTO DE LIMA PEREIRA e AILTONSOUZA DA SILVA(Motorista), para se deslocar da sede de suas atribuições atéSantana/AP, para acompanhamento de infante, no dia 28 de novembro de 2025.

Fica declarada de utilidade e necessidade pública, com base no art. 50, alineaT, doDecreto-lei no 3.365/1941, para fins de desapropriaçao em caráter de urgência, a área deterreno necessária à implantação, recuperação e melhoria da estrada vicinal denominada "Ramaldo Ferreirinha", localizada no Município de Ferreira Gomes, Estado do Amapá.

NOMEAR JET PEREIRA ISACKSSON, para o cargo emComissão de ASSESSOR JURÍDICO, código DAS-3, da Secretaria de AssistênciaSocial da Prefeitura Municipal de Ferreira Gomes.

NOMEAR WESLLEY DE SOUZA DA SILVA, para o cargo emComissão de ASSESSOR JURÍDICO, da Procuradoria Geral da Prefeitura Municipalde Ferreira Gomes.

Fica instituído o Hino Oficial de Ferreira Gomes como símbolo doMunicípio, ao lado da Bandeira e do Brasão Municipal, nos termos do Art. 50 da LeiOrgânica Municipal.

Fica o Poder Executivo Municipal AUTORIZADO a adquirir por comprae venda elou desapropriação uma área de terreno rural (área de expansão urbana)pertencente ao Sr. Israel Barros Tavares, brasileiro, solteiro, maior e capaz, CPF 674.530.312-49, C.I. 323.216, SSP/AP, situado na Estrada da Colônia do Barro, BairroColônia do Barro, Ferreira Gomes — AP, com as seguintes medidas mínimas: 10,6000 ha(dez hectares e seis ares). -

NOMEAR FRANCIEL FERREIRA DA CRUZ, para o cargo emComissão de CHEFE DE DIVISÃO DE APOIO PEDAGÓGICO, código DAS-2, daSecretaria de Educação da Prefeitura Municipal de Ferreira Gomes.

EXONERAR FRANCIEL FERREIRA DA CRUZ, do cargo emComissão de CHEFE DE DIVISÃO DE ENSINO DE JOVENS E ADUTOS, códigoDAS-2, da Secretaria de Educação da Prefeitura Municipal de Ferreira Gomes.

EXONERAR a pedido ROSIANE DOS SANTOS LEITE, docargo em Comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE APOIO PEDAGÓGICO, códigoDAS-2, da Secretaria de Educação da Prefeitura Municipal de Ferreira Gomes.

Decretar ponto facultativo o dia 21 de novembro de 2025(sexta-feira), nas repartições Públicas da Administração Direta e Indireta em todo TerritórioMunicipal.

EXONERAR a pedido a servidora IRENE SANTOS DA SILVA,funqáo: do Quadro de Pessoal da Prefeitura de Ferreta GQTteSN

Decretar a cessão, da servidora MARIA ROSANA DUARTE,pertencente ao quadro de pessoal efetivo da Prefeitura de Ferreira Gomes, função:Agente Administrativo, para desempenhar suas funções na Prefeitura de PortoGrande, com ônus para o Or ão de Ori em.

Fica legalizado e regulamentado, no âmbito do Município de FerreiraGomes/AP, o exercício da atividade de transporte individual de passageiros pormotocicleta, denominado serviço de mototáxi, e em entrega de mercadorias,denominado motoboy ou moto-frete, em conformidade com o disposto na LeiFederal n 12.009, de 29 de julho de 2009.